Caraguatatuba propõe taxa de resíduos para cumprir marco legal e evitar perda de recursos federais
Para manter-se em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o Governo Municipal…
