Por Danilo Costa

Caraguatatuba avançou mais uma etapa na reformulação do sistema de financiamento dos serviços de limpeza urbana. Na sessão desta terça-feira (2), os vereadores aprovaram o projeto que institui uma nova taxa para custear o manejo de resíduos sólidos.

A medida prevê mudanças na forma de cobrança aos moradores e proprietários de imóveis nos próximos anos.

O texto estabelece que o valor da cobrança será definido com base na área construída dos imóveis, com indicação inicial de R$ 0,25 por metro quadrado. Se a Prefeitura sancionar a medida, a taxa começará a valer em 2026.

A votação terminou com 9 votos favoráveis e 4 contrários, após um ciclo de três audiências públicas que debatedores locais utilizaram para discutir impacto, metodologia e critérios da cobrança. Um dos pontos considerados sensíveis no projeto é a proteção das famílias de menor renda.

O texto prevê isenção para moradores que recebem até três salários mínimos, tentativa de evitar que a nova estrutura tarifária penalize quem já vive com orçamento limitado, sobretudo em um município marcado pela forte presença de trabalhadores sazonais e serviços ligados ao turismo.

Segundo a administração municipal, a criação da taxa atende às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A proposta utiliza um estudo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) como base de cálculo.

O levantamento considerou o consumo de energia elétrica como parâmetro para representar a ocupação dos imóveis.

Pelo projeto, a cobrança será mensal. Em caso de atraso, o contribuinte pagará multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária.

Todo o valor arrecadado deverá ser aplicado exclusivamente nos serviços de coleta, limpeza urbana e manejo de resíduos.

Com a aprovação no Legislativo, a proposta segue agora para análise da Prefeitura, que decidirá se sanciona ou veta a nova taxa.

Foto: Divulgação / PMC