Prefeitura de São Sebastião concede desconto histórico para regularização de terras devolutas e amplia segurança jurídica às famílias
A Prefeitura de São Sebastião reforça seu compromisso com justiça social, transparência e modernização administrativa ao publicar a Lei nº 3.166/2025, que concede 50% de desconto na alienação onerosa para…