As novas instalações do Fórum, 2ª Vara Criminal e da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível da Comarca de Caraguatatuba foram entregues oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) nesta segunda-feira (15/12), no Indaiá. A entrada do prédio em funcionamento era aguardada há seis anos.
No início deste ano, a Prefeitura de Caraguatatuba e o Tribunal de Justiça celebraram um convênio e o município executou as obras necessárias para que o prédio pudesse enfim ser utilizado.
A cerimônia contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; do governador Tarcísio de Freitas; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado; do prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva; do presidente Câmara de Caraguatatuba, Antônio Carlos Júnior; do prefeito de Ilhabela, Antônio Luiz Colucci; e da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal; além de desembargadores, juízes, secretários de estado, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, secretários municipais, promotores de justiça, defensores públicos, delegados, policiais militares, advogados e servidores do Judiciário.
O prefeito Mateus Silva disse que a inauguração do Fórum de Caraguatatuba representa o fortalecimento das instituições constitucionais. “Isso também reafirma o compromisso com o acesso à justiça, com o estado democrático de direito e com o atendimento de qualidade à população e a todos os advogados”, destacou. “É com grande alegria que estamos aqui presentes na inauguração do novo Fórum de Caraguatatuba, da 2ª Vara Criminal e da Unidade de Processamento Judicial. Esse fórum carrega o nome do desembargador Adérito Pereira da Silva, cuja trajetória foi uma honra para o Poder Judiciário e simboliza valores da justiça, ética, equilíbrio e compromisso com o serviço público”, reconheceu.
De acordo com o prefeito, a estrutura é moderna, funcional e preparada para fornecer melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores e profissionais de direito. “Ao mesmo tempo, garante mais conforto, dignidade e eficiência no atendimento das demandas atuais e futuras da nossa Comarca. As presenças das autoridades aqui reforçam a importância do diálogo institucional e atuação harmônica entre os poderes”, avaliou.
“Quando o Executivo, Judiciário e o Legislativo atuam com respeito, cooperação e responsabilidade, quem ganha é a sociedade. O fórum é um dos pilares da vida pública do município, onde direitos são assegurados, conflitos são solucionados e a confiança nas instituições se fortalece. Investir em uma estrutura adequada para Justiça é investir na cidadania”, concluiu.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a Justiça paulista tem sido parceira do cidadão de São Paulo ao garantir direitos essenciais. “São Paulo é um estado de gente que faz a diferença. Não é fácil lidar com 17 milhões de processos e é isso que o nosso Tribunal de Justiça tem feito. O maior tribunal de justiça, não só do Brasil, mas do mundo. Ninguém é tão demandado quanto o Tribunal De Justiça de São Paulo”, enfatizou.
“A Justiça paulista tem sido parceira do cidadão de São Paulo e garantido algumas coisas que são essenciais. Tem nos ajudado a garantir o exercício do Poder Executivo, praticar a política pública, segurança jurídica e a promoção da justiça social”, finalizou.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, enalteceu a qualidade das novas instalações do Fórum, 2ª Vara Criminal e da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível da Comarca de Caraguatatuba.
“Estamos inaugurando mais esse belíssimo prédio para o funcionamento do Poder judiciário para que prestemos a jurisdição com qualidade, fluidez e eficiência. É isso que merece o nosso jurisdicionado, ser muito bem atendido quando procurar o Poder Judiciário”, destacou.
O presidente do TJSP disse que os magistrados são prestadores de serviço público “Temos que fazer o atendimento da melhor maneira possível. Quero agradecer o empenho da Prefeitura de Caraguatatuba no auxílio da finalização das obras e, assim, puderam chegar a contento nesse dia de inauguração”, agradeceu. “Nos últimos dois anos foram instaladas 66 varas e 114 UPJ no Estado de São Paulo, mas o importante é que não se instala mais vara no estado por critério apenas político, toda nova unidade judiciária é instalada calcada em critérios eminentemente objetivos. Isso aconteceu em Caraguatatuba quando nós fizemos um estudo de viabilidade pela Corregedoria Geral de Justiça, veio o parecer favorável, acolhi o parecer e em tempo recorde criamos a 2ª vara Criminal de Caraguatatuba”, finalizou.
O edifício de 5.322 m² de área construída abriga três varas cíveis, duas criminais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, com cartórios, salas de audiência e gabinetes para magistrados. O espaço também contempla salas destinadas ao Ministério Público, à 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Defensoria Pública, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e aos setores técnicos de Psicologia e Assistência Social.
O novo Fórum de Caraguatatuba fica na Avenida Rio Grande do Sul, 1.805 – Indaiá (em frente ao Hospital Santos Dumont da Unimed). O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Unidade de Processamento Judicial
A Unidade de Processamento Judicial (UPJ) é um projeto inovador do Tribunal de Justiça de São Paulo para adequar as unidades judiciais à realidade de trabalho resultante da implantação do processo digital. A primeira Unidade de Processamento Judicial da comarca atenderá as demandas das 1ª a 3ª Varas Cíveis e terá como corregedor o juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho.
Além de unificar os cartórios, a UPJ adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As antigas seções processuais transformam-se em equipes com gestores e atribuições específicas: atendimento ao público e movimentação administrativa, movimentação e cumprimento dos processos digitais.
