O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) inaugurou a nova sede da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba na última segunda-feira (9/2), no Indaiá.
O promotor e secretário executivo da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, Renato Queiróz de Lima, disse que o MP é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado e tem como missão constitucional, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
“A inauguração dessa nova sede representa muito mais do que a entrega de um prédio, representa um investimento concreto na cidadania, no acesso à justiça e na qualidade do serviço público prestado à população de Caraguatatuba. Um espaço adequado de trabalho reflete diretamente na eficiência da atuação ministerial, no acolhimento do cidadão e no fortalecimento do diálogo institucional com os demais órgãos que integram o sistema de justiça”, reconheceu. “Aqui, diariamente, serão enfrentados os desafios da tutela penal, da defesa da infância e juventude, do meio ambiente, do patrimônio público e de tantos outros interesses fundamentais da coletividade”, enfatizou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, classificou o prédio como a casa da cidadania. “O Ministério Público tem uma envergadura em que as grandes atribuições são defender a ordem jurídica e o regime democrático, tem um compromisso com a Constituição e com todos aqueles que batem à sua porta na busca pela preservação de seus direitos. No maior e mais importante Ministério Público do Brasil, contamos com promotores e promotoras de justiça extremamente talentosos e comprometidos com a causa público”, avaliou. “Isso vale para a nossa querida Caraguatatuba, onde o MP é representado por colegas da competência de Valério Santana, Paula Nogueira Pinto, Leandro Pereira, Alexandre Helena, Renato Queiroz Lima e Gustavo José Pedrosa Silva pela dedicação irrestrita no cumprimento das tarefas confiadas pela Constituição. Essa inauguração renova o compromisso do Ministério Público com o caminho de melhorar efetivamente a vida das pessoas e para tanto, continuaremos mobilizados na defesa dos direitos sociais e combate sem trégua a criminalidade”, assegurou.
A cerimônia de inauguração também contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Saúde, Sérgio Braz; do prefeito de São Sebastião, Reinaldo Moreira; do subprocurador-geral de Justiça Cível e Tutela Coletiva, Fausto Junqueira de Paula; do subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arthur Pinto de Lemos Júnior; do diretor do Fórum de Caraguatatuba, o juiz Júlio da Silva Branchini; do diretor do Departamento de Polícia Judiciário do Interior (Deinter-1), Múcio Alvarenga; do delegado titular de Caraguatatuba, Rodolfo Augusto; e do comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior/1, tenente-coronel PM Fernando Edson Mendes; além de vereadores, magistrados secretários municipais, procuradores do estado, promotores de justiça, procuradores municipais, professores universitários, defensores públicos, delegados, oficiais da PM, policiais civis, policiais militares, advogados e servidores da Promotoria.
De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. A Promotoria de Justiça de Caraguatatuba atua nas áreas Cível, Consumidor, Criminal, Direitos Humanos (Inclusão Social, Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa e Saúde Pública), Educação, Habitação e Urbanismo, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Patrimônio Público.
A Promotoria de Caraguatatuba fica na Avenida Rio de Janeiro, 1.264 – Indaiá. Mais informações pelo celular/WhatsApp (12) 99206-5875, telefone (12) 3897-9900 e e-mail pjcaraguatatuba@mpsp.mp.br. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
