Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba intensificaram as ações contra as infrações praticadas por ambulantes irregulares em área de preservação permanente (APP) na Lagoa Azul, no Capricórnio.

Após denúncia recebida pela Central 156, fiscais ambientais, policiais da 3ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e funcionários da Secretaria de Serviços Públicos estiveram na última quinta-feira (5/3), no local, para apreender objetos armazenados por ambulantes clandestinos em vegetação baixa de restinga especial.

A equipe retirou geladeira, mesas, cadeiras, carrinho utilizado para fazer alimentos, churrasqueira, galões para água, entre outros utensílios, escondidos nas proximidades da Lagoa Azul, comprometendo a regeneração da vegetação e promovendo a poluição hídrica em decorrência os resíduos dos materiais. A Secretaria de Serviços Públicos utilizou dois caminhões e uma retroescavadeira para retirar os objetos.

As vegetações de restingas que estão localizadas até 300 metros da linha de preamar (maré alta) ou fixam dunas/estabilizam mangues são consideradas área de preservação permanente (APP). Quem desmata esse ecossistema está sujeito às infrações previstas no Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012).

As ações da Fiscalização Ambiental são realizadas em diversos pontos de Caraguatatuba, sempre com apoio da Polícia Militar Ambiental e outras secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba, que auxiliam os fiscais na averiguação de denúncias de crimes contra o meio ambiente.

Denúncias podem ser feitas pela Central 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; aos sábados, das 9h às 15h), aplicativo Caraguatatuba 156 (download na ‘Play Store’ do celular) e no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.