Marcello Veríssimo
Uma disputa antiga que tem mexido com os ânimos dos prefeitos Felipe Augusto (PSDB), de São Sebastião, e Toninho Colucci (PL), de Ilhabela nos últimos meses. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em Brasília, julga nesta quinta-feira (4) o destino dos royalties do petróleo, que tem a bagatela de R$900 milhões, que estão retidos judicialmente. O impasse judicial perdura há cerca de seis anos.
A cidade vencedora da causa recebe todo esse dinheiro. Felipe e Colucci, ao longo dos meses, têm trocado farpas públicas e não escondem de ninguém seus desafetos.
Os royalties são uma compensação financeira pela extração dos recursos naturais, no caso o petróleo. O cálculo é feito sobre o preço da venda da produção ou sobre o preço de referência que é estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Em 2020, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estática) mudou o percentual ao qual os municípios do litoral de São Paulo têm direito sobre os campos de extração.
Os royalties dos campos de Bacalhau, Lapa, Noroeste de Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá, que eram 100% destinados à Ilhabela, tiveram 50% destinados à São Sebastião. Já no caso do campo de mexilhão, segundo o IBGE, dos 15,26% que eram destinados para Ilhabela,3,18% foram destinados para São Sebastião e outros 3,18% destinados para Caraguatatuba. Ilhabela perdeu 50% desses royalties, ficando com 7,66%.
A Prefeitura de São Sebastião acionou a ANP alegando que tem direito a parte dos royalties proveniente da Bacia de Santos, que eram destinados apenas para Ilhabela. De acordo com a prefeitura sebastianense, deve-se levar em consideração a posição geográfica dos beneficiários em relação ao campo de produção.
Desde a mudança dos percentuais, os prefeitos de São Sebastião e Ilhabela passaram a brigar na justiça e na imprensa. O dinheiro segue depositado em uma conta judicial, até a decisão do caso.
Mas, segundo advogados, o município que perder ainda deve tentar buscar um novo recurso.
Impasse
São Sebastião e Ilhabela são os municípios campeões na arrecadação de royalties na região. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, os quatro municípios do litoral norte recebem 38% do valor total distribuído aos 114 municípios paulistas com direito à verba.
Para se ter uma ideia, em 2022, Ilhabela recebeu
R$ 336 milhões. São Sebastião recebeu R$ 145,1 milhões.
Já Caraguatatuba e Ubatuba receberam R$ 138,7 milhões e R$ 13 milhões, respectivamente.
