Os vereadores membros da Comissão Processante criada para investigar supostas irregularidades na compra de pães para merenda escolar, da prefeitura de Ubatuba, concluíram os trabalhos de oitivas e de investigação sobre o caso, e estão, nesse momento desde as 15hs reunidos a portas fechadas na Câmara Municipal para votarem o relatório das investigações que, caso seja com parecer favorável às denúncias e provável cassação do mandato da prefeita Flávia Paschoal (PL), e aprovado pelos membros da comissão, deve ser votado em sessão específica ainda a ser convocada pelo presidente da Casa.

Caso o parecer do relator, vereador Eugênio Zwibelberg seja pelo arquivamento da denúncia e aprovado pelos vereadores membros da comissão, o mesmo também deverá ser apresentado ao plenário para arquivamento da denúncia.

Nos bastidores do legislativo municipal especula-se que o relatóri seja pela cassação do mandato da prefeita, e provavelmente aprovado por 2 votos a 1. Também existe, caso o relatório aponte para acatar a denúncia e cassação do mandato da prefeita, a possibilidade de apresentação de um relatório apartado que também pode ser derrotado por 2 votos a 1.

Após a votação do relatório que deve acontecer ainda nesta quarta-feira, o presidente da Câmara deve convocar uma sessão extraordinária específica para apreciar o relatório e votação do mesmo. A sessão não será para discussão do mesmo, somente para leitura e votação que pode ser pelo arquivamento da denúncia ou cassação do mandato da prefeita.

Pedido Negado

O Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (23), em 2ª instância, novos pedidos de liminar apresentados pela prefeita de Ubatuba Flávia Paschoal (PL) para tentar barrar as investigações da Comissão Processante, que apura supostas irregularidades na compra de comida para escolas da rede pública municipal. Ainda cabe recurso.

Desta vez, os pedidos foram negados pela desembargadora Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira, da 3ª Câmara de Direito Público, em São Paulo.

A justificativa da defesa é que a prefeita não foi intimada para prestar depoimento nas oitivas da comissão, que prosseguiu com o processo.

A defesa da prefeita de Ubatuba também pediu a suspensão da audiência realizada no último dia 27 de abril alegando “atos ilegais” por parte do presidente da comissão que, segundo os advogados, determinou a realização de diligências e oitivas das testemunhas, convocando 12 para testemunhar, o que supera o limite de 10 testemunhas estabelecido no Código Civil.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que “não se verifica, no caso em exame, ilegalidade na respeitável decisão recorrida, a justificar a atribuição de efeito ativo ao presente recurso, sem a observância do contraditório, como é a regra entre nós. Daí não estar caracterizado o requisito da probabilidade de provimento deste recurso”.

Os advogados da prefeita Flávia Paschoal não comentam o caso com os jornalistas.

Novas informações sobre o caso serão publicadas assim que o relatório for votado pelos vereadores da Comissão Processante.

 

FOTO: ARQUIVO

By srneto

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